Um novo movimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) pode gerar forte impacto nas prefeituras e câmaras municipais do estado. O órgão publicou um edital determinando que os gestores façam uma revisão completa em situações consideradas irregulares envolvendo servidores públicos.
Entre os pontos que devem ser apurados estão casos de acúmulo ilegal de cargos, descumprimento de carga horária, desrespeito ao regime de dedicação exclusiva e até aposentados que seguem trabalhando no mesmo regime de previdência.
Segundo informações apuradas pelo Portal Vilson Nunes, o levantamento foi feito a partir do cruzamento de dados das folhas de pagamento dos municípios com outras bases públicas, o que permitiu identificar indícios de irregularidades em diversas administrações.
O edital também chama atenção para situações graves, como servidores com idade superior ao limite legal em atividade, registros de pessoas já falecidas recebendo remuneração e inconsistências cadastrais.
Diante disso, o TCM determinou que os gestores analisem cada caso, adotem medidas para corrigir as falhas e encaminhem ao órgão as devidas justificativas, acompanhadas de documentação.
O prazo estabelecido é de 20 dias. Caso não haja manifestação ou regularização, os processos podem avançar e resultar em penalidades.
A medida coloca as gestões municipais sob pressão e deve provocar uma verdadeira varredura nas folhas de pagamento.
Feito por Portal Vilson Nunes
