O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, o ministro entendeu que a comissão não poderia ter aprovado em bloco diversos requerimentos de quebra de sigilo. Entre eles estava o pedido para acessar as informações financeiras do empresário.
“Desse modo, assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas (em uma espécie de ‘olhômetro’), um órgão parlamentar não pode fazê-lo”, afirmou Dino.
A medida foi tomada após pedido apresentado pela defesa de Lulinha. Os advogados solicitaram que fosse estendida a ele uma decisão anterior do próprio ministro que anulou a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, que também havia sido alvo da CPMI.
Lulinha foi incluído entre os investigados após a Polícia Federal identificar uma conversa em que ele foi citado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado no caso que apura supostos desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.
Até o momento, conforme apontam as investigações, não há indícios de ligação do empresário com os desvios investigados pela comissão.
