O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) regras para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro.
Entre as principais medidas, está a proibição de postagens com imagens ou vozes modificadas de candidatos nas 72 horas antes do pleito e nas 24 horas após a votação. Também fica vedado que plataformas de IA sugiram candidatos aos eleitores.
O tribunal ainda proibiu montagens com nudez ou conteúdo ofensivo envolvendo candidatas e reforçou que provedores poderão ser responsabilizados caso não removam perfis falsos e publicações ilegais.
Por outro lado, foi garantida a liberdade de manifestação política espontânea em universidades e espaços públicos durante a pré-campanha, além da permissão para panfletagem em ruas e praças, desde que respeitada a mobilidade.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
