A Prefeitura de Guanambi (BA) se manifestou após a repercussão de uma matéria publicada em portais da mídia regional sobre uma denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), relacionada à contratação do escritório Helder Lima Sociedade Individual de Advocacia.
Em nota, a gestão municipal afirmou que a contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei de Licitações para serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular e com profissionais de notória especialização. Segundo a prefeitura, o trabalho contratado envolve a solução de uma ação judicial que se arrasta há mais de uma década e que pode gerar receita superior a R$ 84 milhões para o município.
Ainda conforme esclarecido, o objeto do contrato é a revisão de débitos fiscais federais do município, considerada pela administração como uma demanda específica e complexa, voltada à recuperação de ativos e compensação tributária. A gestão sustenta que esse tipo de serviço exige conhecimento técnico especializado, distinto das atividades rotineiras desempenhadas pela Procuradoria Municipal.
Sobre o valor citado de R$ 6 milhões, a prefeitura informou que se trata de um teto contratual ou estimativa vinculada ao benefício financeiro a ser recuperado para os cofres públicos. A administração destacou que contratos dessa natureza costumam prever remuneração por êxito, modelo que, segundo a nota, tende a gerar retorno financeiro superior ao custo do serviço.
A gestão municipal também reforçou o compromisso com a transparência, informando que toda a documentação referente à contratação, incluindo justificativas de preço e de escolha do executante, já foi disponibilizada aos órgãos de controle, como o TCM-BA e o Ministério Público.
Por fim, a Prefeitura de Guanambi declarou que lamenta o que classificou como tentativa de distorção dos fatos por meio de denúncias que, segundo a administração, desconsideram os possíveis ganhos tributários decorrentes da contratação.
Feito por Portal Vilson Nunes
