O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que vão regulamentar as eleições de outubro de 2026, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As normas tratam de temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.
Uma das principais resoluções estabelece que poderão votar eleitores que completarem 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.
Entre as novidades, o TSE permitirá gastos com contratação de segurança para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha, medida voltada ao combate da violência política de gênero.
Também foi mantida a regra que obriga os partidos a destinarem 30% dos recursos às candidaturas de pessoas negras.
Para ampliar a inclusão, será implantado o programa “Seu Voto Importa”, garantindo transporte especial gratuito para pessoas com deficiência. O serviço poderá ser solicitado aos Tribunais Regionais Eleitorais com até 20 dias de antecedência.
O TSE ainda deve aprovar outras sete resoluções na próxima semana. As normas passam a valer após publicação oficial, prevista até 5 de março.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes com informações da Agência Brasil
