Um homem de 41 anos, identificado pelas iniciais A.J.C.S., foi preso na noite de quarta-feira (11), no povoado do Espraiado, zona rural do município de Palmas de Monte Alto (BA), durante cumprimento de mandado de prisão.
Conforme informações apuradas pelo Portal Vilson Nunes, a ação foi realizada por investigadores da Polícia Civil da 22ª Coorpin, em cumprimento a mandado expedido pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
De acordo com o documento judicial, a prisão decorre de regressão cautelar de regime, após decisão que tornou sem efeito benefício anteriormente concedido ao apenado, que cumpria pena em regime semiaberto.
O processo está relacionado ao artigo 344 do Código Penal, que trata do crime de coação no curso do processo, caracterizado pelo uso de violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que intervenha em processo judicial, policial ou administrativo, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
Consta ainda no mandado referência ao artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (Lei 3.688/1941), que tipifica a prática de vias de fato, ou seja, agressão física que não resulta em lesão corporal, cuja pena é de prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.
Segundo o mandado, restam 1 ano, 5 meses e 17 dias de pena a serem cumpridos.
Após a prisão, o homem foi submetido a exame de lesões corporais e encaminhado à carceragem da Delegacia Territorial de Guanambi, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.
Feito por Portal Vilson Nunes
