O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, que prevê atuação conjunta e permanente dos Três Poderes para prevenir a violência contra mulheres e meninas no país.
A iniciativa reconhece a violência contra a mulher como uma crise estrutural e propõe ações coordenadas, incluindo uma campanha nacional com o lema Todos Juntos por Todas, que convoca a sociedade a participar do enfrentamento ao problema.
Entre os principais objetivos estão a agilização das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de proteção, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais rápida dos agressores. O pacto também busca combater o machismo estrutural, promover igualdade de tratamento e enfrentar novas formas de violência, como a digital.
A estratégia inclui o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações, canais de denúncia, políticas públicas e um guia educativo sobre os diferentes tipos de violência e formas de enfrentamento.
O acordo prevê ainda a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias, garantindo acompanhamento contínuo e transparência.
Dados do Judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou mais de 15 mil casos de feminicídio, enquanto o Ligue 180 registrou média de 425 denúncias por dia, reforçando a urgência das medidas propostas.
Confira, a seguir, as principais mudanças previstas pelo governo com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:
- medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade – menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem empurra-empurra;
- Três Poderes olhando para o mesmo caso – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, desde o pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco;
- mais prevenção antes da violência virar morte – campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência – envolvendo, inclusive, homens como parte da solução;
- agressores responsabilizados com mais rapidez – processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência;
- atenção especial a quem corre mais risco – foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade;
- resposta a novas formas de violência – enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas;
- cobrança pública de resultados – relatórios periódicos, metas e prestação de contas.
Fonte: Agência Brasil
