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Prefeito de Guanambi encaminha à Câmara projetos de lei de reajuste salarial para servidores públicos efetivos

Foto: Reprodução

O prefeito Nal Azevedo encaminhou à Câmara de Vereadores do município de Guanambi (BA) três projetos de lei solicitando autorização para conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e ao magistério.

Para os servidores efetivos em geral, as propostas preveem um reajuste total de 12,5%, dividido em duas etapas. O Projeto de Lei nº 09, de 22 de janeiro, estabelece aumento de 5% referente ao exercício financeiro de 2025, com efeito retroativo a 1º de janeiro. O pagamento será feito de forma parcelada, conforme cronograma a ser definido pelo Poder Executivo.

Outro projeto encaminhado prevê reajuste de 7,5% para o exercício de 2026, também com efeito retroativo a 1º de janeiro do respectivo ano. Os reajustes não se aplicam aos profissionais do magistério, que possuem proposta específica, nem aos servidores concursados que recebem salário mínimo, uma vez que, nesses casos, o reajuste ocorre de forma automática. Servidores comissionados e ocupantes de cargos de confiança também não serão contemplados.

Para professores e coordenadores pedagógicos, foi encaminhado um projeto de lei específico prevendo reajuste salarial de 5,4%. A medida garante o cumprimento do Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica, fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.

A análise dos projetos ocorrerá em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, marcada para a próxima sexta-feira (30), às 10h, conforme convocação do presidente da Casa.

Feito por Portal Vilson Nunes

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