A Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto apreciou, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (19), o veto do Poder Executivo às Emendas Aditivas nº 1/2025 e nº 2/2025.
A decisão teve como base o fato de a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 já estar aprovada e sem previsão orçamentária para atender às emendas apresentadas, o que inviabiliza a incorporação das medidas neste momento.
Segundo foi informado durante a sessão, as despesas previstas nas emendas deverão ser tratadas futuramente por meio de créditos adicionais especiais. Esses créditos deverão ser encaminhados pelo Poder Executivo assim que tiver início o período legislativo de 2026.
O veto foi mantido por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto.
Feito por Portal Vilson Nunes
