A Prefeitura de Igaporã publicou a Lei 444, de 29/12/25 que assegura prioridade de atendimento a pessoas em tratamento contra o câncer em todos os órgãos públicos do município. A medida vale para repartições da administração direta e indireta, incluindo setores como saúde, assistência social, arrecadação e demais serviços que realizem atendimento ao público, além de estabelecimentos privados que prestem atendimento, principalmente nas áreas de saúde, transporte, assistência social e atendimento bancário.
De acordo com a nova legislação, pacientes oncológicos terão direito a atendimento preferencial mediante apresentação de laudo médico ou carteira de identificação que será emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, com prazo de validade de dois anos. O objetivo é reduzir o desgaste físico e emocional dessas pessoas, que frequentemente enfrentam longas filas e deslocamentos, além dos efeitos colaterais provocados pela doença e pelos tratamentos.
O prefeito Neto destacou o caráter humanitário da lei e o compromisso da gestão com políticas públicas de cuidado e inclusão.
“Essa lei nasce do respeito à dignidade humana. Quem enfrenta o câncer já carrega um peso muito grande e não pode ser submetido a mais sofrimento por causa da burocracia. O poder público precisa ser sensível e acolhedor”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, a administração municipal irá orientar todos os servidores para o cumprimento efetivo da norma.
Para quem vive a realidade do tratamento, a iniciativa representa um avanço concreto no dia a dia. Um morador de Igaporã, que pediu para não ser identificado, paciente em tratamento oncológico há quase um ano, relatou que situações simples podem se tornar extremamente cansativas.
“Tem dias em que a gente sai da quimioterapia muito fraco. Ficar em fila, esperando horas, é algo que pesa muito. Saber que agora teremos prioridade traz um alívio e mostra que a gente não está esquecido”, disse.
A prefeitura informou ainda que a lei também tem um papel educativo, ao estimular empatia e conscientização da sociedade sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas com câncer. A expectativa é que a iniciativa sirva de referência para outros municípios da região, fortalecendo políticas públicas voltadas à humanização do atendimento e à garantia de direitos.
Fonte: Ascom
