O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A cadeira estava aberta há mais de um ano e dois meses, desde a morte do conselheiro Pedro Lino.
A demora na indicação ocorreu em razão de um impasse jurídico. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas um auditor substituto poderia assumir a função de conselheiro, cargo que não existe na estrutura do TCE baiano. A questão foi discutida entre a categoria e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) até que o próprio STF autorizou que a escolha fosse feita livremente pelo governador.
Com a questão jurídica resolvida, a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda constitucional apresentada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), que ampliou de 65 para 70 anos o limite de idade para assumir o cargo. A mudança viabilizou a indicação de Josias Gomes, que atualmente tem 69 anos.
O deputado federal será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA na terça-feira (16). Caso seja aprovado, a indicação será votada no plenário no mesmo dia. O mesmo rito será seguido na indicação de Otto Alencar Filho, que já recebeu parecer favorável unânime da CCJ.
Josias Gomes foi indicado para ocupar a vaga deixada por Pedro Lino. Já Otto Alencar Filho, filho do senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, foi escolhido para substituir o conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto.
Feito por Portal Vilson Nunes
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