Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas de 2024 da Prefeitura de Lagoa Real, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (18). O parecer prévio foi encaminhado à Câmara de Vereadores para julgamento.
O gestor, Pedro Cardoso, foi multado em R$ 2 mil por apontamentos técnicos registrados no relatório. As ressalvas incluíram inconsistências contábeis, baixa arrecadação de dívidas ativas, falhas no sistema SIGA e ausência de alguns documentos formais.
Apesar das anotações, o município apresentou superávit de R$ 5,35 milhões, com receita arrecadada de R$ 63,4 milhões e despesas de R$ 58 milhões ao longo do exercício.
Nas obrigações constitucionais, a administração aplicou 76,78% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério — acima do mínimo de 70%. Também investiu 15,05% em ações de saúde, atendendo ao percentual obrigatório de 15%. Na educação, foram destinados 25,16% das receitas de impostos e transferências, igualmente dentro do limite mínimo legal.
Feito por Portal Vilson Nunes
