O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares. Segundo Moraes, há “fundado receio de fuga” e “reiterado descumprimento das cautelares”, o que justifica a manutenção da medida para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Bolsonaro está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, no inquérito que apura sua tentativa de influenciar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra autoridades brasileiras, em defesa do filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Além da domiciliar, o ex-presidente está proibido de usar celular, redes sociais, receber visitas sem autorização e manter contato com diplomatas. Moraes também mencionou a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, cuja pena de 27 anos ainda não está em execução por haver recursos pendentes.
Defesa
No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse inquérito, motivo pelo qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo.
Fonte: Agência Brasil
