O prefeito Nal Azevedo sancionou a Lei nº 1.772/2025, que regulamenta a circulação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas em vias públicas do município de Guanambi (BA). A norma, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial, estabelece regras rigorosas para garantir a segurança da população.
De acordo com a nova legislação, os tutores deverão conduzir os animais com coleira de peitoral reforçado, guia curta, focinheira e enforcador. Além disso, os cães só poderão ser conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, devidamente vacinados e criados em locais com cercas adequadas.
Em caso de incidentes, o tutor será responsabilizado pelos danos causados a terceiros. Entre as raças mencionadas na lei estão pit bull, rottweiler, fila brasileiro, doberman e american staffordshire.
O descumprimento das regras poderá resultar na apreensão do animal e na aplicação de multa de R$ 500, valor que será dobrado em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Centro de Controle de Natalidade Canina.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do município, que também realizará campanhas educativas sobre guarda responsável e prevenção de acidentes. A lei ainda prevê que qualquer cidadão poderá acionar a polícia ao presenciar irregularidades relacionadas à condução desses animais.
Feito por Portal Vilson Nunes
