A Defensoria Pública do Estado da Bahia ingressou com manifestação no processo que discute a suspensão do concurso público de Bom Jesus da Lapa, região Oeste da Bahia, pedindo a retomada imediata do certame. O concurso, regido pelos editais nº 01/2024 e 02/2024, está suspenso por decisão liminar em ação popular movida contra o município.
No documento protocolado em 23 de setembro, a Defensoria destacou que atua como custos vulnerabilis, em defesa dos direitos fundamentais dos mais vulneráveis, especialmente os candidatos quilombolas, que depositaram expectativas legítimas no certame. O órgão ressaltou que a continuidade da suspensão causa prejuízos desproporcionais e irreversíveis, já que muitos participantes são hipossuficientes e aguardam a oportunidade de ingresso no serviço público.
A manifestação também reforça a posição já apresentada pelo Ministério Público Estadual, que se manifestou pela improcedência da ação popular e pela retomada do concurso. Segundo o MP, não houve violação aos princípios da impessoalidade e competitividade, e o município já corrigiu as inconsistências apontadas inicialmente. O próprio Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) também reconheceu a superação das falhas após as adequações feitas pela gestão municipal.
A Defensoria argumenta que manter a suspensão neste momento configura um “perigo de dano inverso” (periculum in mora inverso), trazendo instabilidade e insegurança jurídica aos candidatos. Por isso, pediu que a liminar suspensiva seja revogada e o concurso tenha continuidade até sua conclusão.
O processo, que tramita na Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Bom Jesus da Lapa, tem como réus o município e o prefeito, e está avaliado em R$ 1,5 milhão (um milhão e meio de reais).
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
