O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, nesta quarta-feira (24), a decisão que proíbe o vereador João Felipe (PCdoB), do município de Barreiras, no oeste do estado, de gravar e divulgar vídeos de fiscalizações consideradas irregulares em repartições públicas municipais.
De acordo com a decisão, a cada nova publicação o parlamentar poderá ser multado em R$ 50 mil. A medida atende a um pedido da Prefeitura de Barreiras, que acionou o Judiciário após o vereador realizar filmagens sem autorização em unidades de saúde e, segundo a denúncia, adotar postura intimidadora diante de servidores.
A decisão foi confirmada pela Segunda Câmara Cível do TJ-BA e tem como base episódios registrados nos últimos meses, como a entrada do parlamentar na sede da Secretaria Municipal de Saúde, em julho, e uma visita ao Hospital da Mulher, em agosto, que resultaram no registro de boletins de ocorrência.
Nas redes sociais, João Felipe criticou a decisão judicial e afirmou que seguirá realizando gravações. “O prefeito Otoniel e sua turma acham que vão me calar. Estão enganados. Vou seguir usando todas as ferramentas possíveis para denunciar os problemas na saúde”, declarou.
Feito por Portal Vilson Nunes
