O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da chamada PEC da Blindagem, apresentou nesta terça-feira (23) parecer pela rejeição total da proposta, que prevê a necessidade de autorização prévia da Câmara e do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares.
O relatório foi entregue na véspera da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que pode votar a matéria.
Em seu parecer, Vieira afirmou que a proposta, “que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento, é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
O senador classificou a PEC como “absurda” e elogiou a “coragem” do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), de pautar a proposta com urgência. Vieira disse ainda confiar que a comissão rejeitará o texto “atendendo à nítida vontade popular, que clama por Justiça”.
A PEC da Blindagem ganhou força na Câmara após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e diante do aumento de inquéritos para apurar a execução de emendas parlamentares.
Feito por Portal Vilson Nunes
