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Prefeitura de Guanambi multa proprietário de lote após queimada urbana no Bairro Santo Antônio

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Guanambi multou o proprietário de um lote no bairro Santo Antônio, depois que a área foi limpa com uso de fogo no último sábado (20). A fumaça densa tomou conta da região e causou transtornos a centenas de famílias.

A ação foi conduzida pelas secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e Meio Ambiente, que identificaram o responsável por meio do sistema de georreferenciamento. Com base nas leis municipais nº 510/2011, que proíbe queimadas urbanas, e nº 1.107/2017, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, foi aplicada multa de R$ 2.100.

A administração municipal informou que, caso o valor não seja quitado, o débito poderá resultar na negativação do nome do proprietário em serviços de proteção ao crédito, inscrição em Dívida Ativa e até execução judicial.

Nos últimos meses, a Prefeitura já notificou e multou centenas de donos de lotes e imóveis abandonados, considerados potenciais criadouros de insetos e do mosquito Aedes aegypti. O bairro Santo Antônio concentra grande quantidade de terrenos nesta situação, e os proprietários vêm sendo notificados para promoverem a limpeza, sem uso de fogo.

Feito por Portal Vilson Nunes

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