A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. Esta é a primeira vez que um ex-chefe do Executivo brasileiro é condenado por tentativa de golpe de Estado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a condenação levando em conta o agravante de liderança em organização criminosa e, ao mesmo tempo, atenuantes relacionados à idade avançada do ex-presidente. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já o ministro Luiz Fux votou pela absolvição e, por isso, não participou da fixação da pena. O placar final foi de 4 a 1, confira:
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Durante o julgamento, Moraes sugeriu inicialmente que a multa fosse equivalente a um salário mínimo por dia, mas o valor foi elevado após sugestão do ministro Flávio Dino, que destacou o elevado poder aquisitivo do ex-presidente.
Apesar da decisão, Bolsonaro e os demais réus não serão presos de imediato. Isso porque, no Brasil, a execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
