A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, conhecido como Lica (PSDB), e do vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis (PDT). A decisão, assinada nesta segunda-feira (1º) pelo juiz Moisés Argones Martins, da 71ª Zona Eleitoral, aponta suposto abuso de poder político e prática de conduta vedada a agente público durante as eleições de 2024.
Além da cassação, o magistrado declarou os dois políticos inelegíveis por oito anos. O juiz também determinou comunicação à Presidência da Câmara Municipal para adoção das providências cabíveis, após o trânsito em julgado ou eventual confirmação da sentença em instância superior.
A ação foi movida por Juca da Costa Machado (PT), candidato derrotado no pleito. Na denúncia, ele alegou que a gestão municipal realizou contratações temporárias e comissionadas em “escala atípica” no ano eleitoral, sem processo seletivo simplificado e sem comprovação de excepcional interesse público.
Segundo Juca, em janeiro de 2024 a folha de pagamento de temporários somava R$ 314.153,97. A partir de fevereiro, os gastos mais que triplicaram, ultrapassando R$ 1 milhão nos meses de junho, agosto e setembro. O aumento, conforme destacou o autor da ação, foi de 332,5% em comparação ao valor inicial.
Na sentença, o juiz considerou que as contratações afrontaram o artigo 37 da Constituição Federal, que exige concurso público para investidura em cargos e funções, salvo em casos de excepcionalidade devidamente justificados. A decisão ainda cabe recurso.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
Uma resposta
Melhor prefeito qui jaa existiu em serra. Do ramalho. O inimigo so ataca quele qui naaoo e dele….