O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (26) que será votado nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O PL 2628/2022 já havia passado pelo Senado, mas retornou para análise final após sofrer alterações na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na semana passada.
O pedido de urgência foi feito pelo autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e aceito por Alcolumbre. Com isso, o texto não precisará passar novamente pelas comissões temáticas. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado relator de plenário.
Segundo o presidente do Senado, a proposta é um passo fundamental para garantir direitos das novas gerações. “O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
O projeto
O PL obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação a adotarem medidas que impeçam o acesso de menores a conteúdos nocivos, como pornografia, cyberbullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar.
Um dos pontos incluídos pela Câmara é a criação de uma autoridade nacional autônoma, que ficará responsável por regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da lei.
Fonte: Agência Brasil
