O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União entre 2020 e 2024.
As emendas são alvo de apuração porque não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo, exigência estabelecida pelo STF em 2022 para garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos. Dino fixou prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie à PF, em cada estado, a lista das emendas suspeitas.
Na mesma decisão, o ministro proibiu a execução de emendas de relator (RP9) pelo Ministério da Saúde que não atendam a critérios objetivos, como a correção de erros ou omissões. Ele também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça, em até 10 dias úteis, uma auditoria sobre os repasses à Associação Moriá, entidade suspeita de irregularidades entre 2022 e 2024.
Dino ainda reforçou que os bancos públicos só podem transferir recursos mediante a abertura de conta específica para cada emenda, proibindo o uso de “contas de passagem”. A partir de 2026, todos os repasses deverão ser feitos via Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), novo sistema criado para ampliar o controle e a rastreabilidade.
Feito por Portal Vilson Nunes
