O prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo, é acusado de descumprir uma decisão liminar da Justiça que determinava a imediata convocação de um candidato aprovado em concurso público municipal para o cargo de engenheiro civil. A denúncia consta em petição protocolada em 22 de julho de 2025, na 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública da Comarca de Guanambi.
O mandado de segurança foi impetrado por Rogaciano Pereira de Castro Neto, classificado em 3º lugar no concurso regido pelo edital nº 02/2023. Embora tenham sido ofertadas duas vagas para ampla concorrência, a Justiça reconheceu a existência de contratações precárias e reiteradas pela prefeitura, inclusive com empresas terceirizadas, que ocupam funções típicas da engenharia civil, configurando preterição arbitrária.
Em decisão datada de 15 de maio de 2025, a juíza Adriana Silveira Bastos concedeu liminar determinando ao município a convocação imediata do candidato para as etapas seguintes até a posse. No entanto, mais de três meses após a ordem judicial, a medida não foi cumprida pela gestão municipal. O chefe do executivo guanambiense foi intimado da decisão no final de junho/2025. [confira]
Diante da suposta resistência em atender à determinação, o advogado do impetrante, Dr. Pompílio Rodrigues Donato, pediu a aplicação de multa diária de R$ 1 mil contra o prefeito e a remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de responsabilidade criminal pelo crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
Segundo a defesa, a conduta da administração municipal “frustra a expectativa de direito do candidato aprovado e agrava a situação de quem aguarda assumir o cargo público por força de decisão judicial já transitada em caráter liminar”.
A Justiça deverá analisar agora o pedido de aplicação da multa e o envio do caso ao Ministério Público.
A reportagem do Portal Vilson Nunes procurou o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo na manhã desta quinta-feira (21), mas até o momento não obteve retorno.
Feito por Portal Vilson Nunes
