O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada com base em reiterados descumprimentos das medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-mandatário.
Conforme o despacho, Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, e poderá manter contato apenas com pessoas previamente autorizadas pelo STF. Ele também não poderá utilizar telefone celular, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
A medida ocorre um dia após a divulgação de uma chamada de vídeo feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na qual o ex-presidente apareceu ao vivo durante manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, o que foi interpretado como mais uma violação das restrições impostas. Segundo Moraes, o ex-presidente teria produzido material para ser divulgado nas redes sociais dos seus três filhos, além de seguidores e apoiadores políticos. O conteúdo, segundo o ministro, seria de “incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal” e “apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
O magistrado também reforçou as proibições já em vigor, incluindo a vedação de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como a proximidade de embaixadas. Bolsonaro segue ainda proibido de utilizar redes sociais.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, escreveu Moraes.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e apreendeu seu aparelho celular, em mais uma etapa das investigações que tramitam sob sigilo no Supremo.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
