O prefeito de Sebastião Laranjeiras, Dr. Pedro Antônio Pereira Malheiros, concedeu reajuste de 6,27% no piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 042/2025, publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira (1º).
O percentual segue o índice estabelecido na Portaria MEC nº 077/2025, respeitando o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008, que trata do Piso Salarial Nacional do Magistério, e também está em conformidade com a Lei Municipal nº 280/2009.
De acordo com o decreto, o reajuste incidirá sobre os vencimentos pagos no mês de julho deste ano, conforme critérios definidos pelas secretarias municipais de Educação e Administração.
Ainda segundo o documento, as despesas decorrentes da implementação do reajuste serão cobertas com recursos próprios do município, podendo ser suplementadas se necessário. A medida entrou em vigor na data da publicação. Confira:
Diario Oficial – PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIAO LARANJEIRAS – Ed 2161
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
