A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1), um Projeto de Lei que prevê a castração química voluntária como condição para a progressão de pena ou liberdade condicional de condenados por estupro. O tratamento químico-hormonal tem como objetivo reduzir a libido dos agressores.
O texto, que agora segue para votação no plenário da Câmara, também propõe o aumento das penas para crimes sexuais. No caso de estupro, a pena passaria de 6 a 10 anos para 10 a 20 anos. Se houver lesão corporal grave ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a punição será de 12 a 22 anos. Para o estupro de vulnerável, envolvendo vítimas de 8 a 15 anos, a proposta prevê pena de 12 a 20 anos.
O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirmou que o texto não fere a dignidade humana e pode funcionar como um instrumento de desestímulo a crimes sexuais, além de ajustar a gravidade das penas. O projeto é de autoria do ex-deputado Paes de Lira (SP).
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Feito por Portal Vilson Nunes
