O funcionamento de centenas de cartórios na Bahia está ameaçado após a aprovação de um projeto de lei que reduz os repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom). O fundo é essencial para manter cartórios deficitários, cujas receitas não cobrem os custos operacionais.
Atualmente, 12,2% da receita de cada cartório no estado é destinada ao Fecom, que redistribui os recursos para unidades que não conseguem se sustentar, garantindo, por exemplo, a gratuidade de registros de nascimento, óbito e a primeira via da certidão de casamento. Com a nova proposta, esse percentual cairá para 9%, o que representa uma redução significativa no volume de recursos.
O Projeto de Lei nº 25.851, apresentado pelo governo do estado e aprovado no dia 17 de junho pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ainda precisa ser sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo estimativas, a mudança pode levar à falência do fundo em menos de sete anos, colocando em risco o funcionamento de 461 cartórios — o equivalente a mais de 60% dos cartórios baianos.
A Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA) e a direção do Fecom criticaram a aprovação sem diálogo prévio. Sem os repasses, municípios importantes podem perder os serviços cartorários, o que afetaria diretamente a população de cidades como Guanambi, Caetité, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Jequié, Itapetinga, Poções, Tanhaçu, Paramirim, Livramento de Nossa Senhora, Piatã, Jaguaquara, Macaúbas, Igaporã, Palmas de Monte Alto, Caculé, Carinhanha, Malhada, Licínio de Almeida, Condeúba, Tanque Novo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Anagé, Jacaraci, Tremedal, Milagres, Boa Nova, Belo Campo, Boquira, Pindaí, Cândido Sales, Iguaí, Urandi, Presidente Jânio Quadros, Botuporã e outras.
Se confirmada, a medida pode dificultar o acesso da população a serviços básicos como certidões de nascimento, casamento e óbito, especialmente em cidades menores, que dependem totalmente dos recursos do fundo para manter os cartórios abertos.
Feito por Portal Vilson Nunes
