O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto da Câmara dos Deputados que amplia de 513 para 531 o número total de parlamentares da casa. A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 31 contrários.
A medida atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da divisão das vagas de acordo com as mudanças populacionais dos estados — a última revisão havia sido feita em 1994.
Para evitar que alguns estados perdessem representantes, os parlamentares decidiram pelo aumento do total de cadeiras. Com a nova configuração, nove estados terão acréscimo no número de deputados: Santa Catarina e Pará ganharão quatro vagas cada; Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas terão mais dois; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná receberão uma vaga adicional cada.
Como o Senado fez alterações no texto original, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, que precisa concluir a análise até o dia 30 de junho, conforme prazo estabelecido pelo STF.
De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o aumento de deputados federais gerará um impacto orçamentário de R$ 64 milhões por ano. A mudança também refletirá diretamente nas assembleias legislativas, com um acréscimo de 30 vagas estaduais nos nove estados beneficiados, já que, segundo a Constituição, o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação de cada estado na Câmara.
Feito por Portal Vilson Nunes
