O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Matina que adote rigor na aplicação de recursos públicos nos festejos juninos. A recomendação, emitida na sexta-feira (30) pelo promotor de Justiça Daniel Meireles Aberceb, destaca a necessidade de seguir princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
O MP exige que o Município comprove a existência de dotação orçamentária específica para os gastos, evitando o uso indevido de verbas de outras áreas. Também foi solicitado o envio, em até 10 dias, de documentos que comprovem a regularidade das contratações de artistas e serviços, além da situação fiscal da cidade.
Caso as orientações não sejam cumpridas, o órgão poderá adotar medidas judiciais mais severas contra os gestores responsáveis.
Feito por Portal Vilson Nunes
