A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a PEC 12/2022, que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de ampliar os mandatos do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos.
A proposta também prevê unificar as eleições a partir de 2034. Inicialmente, os mandatos de senadores seriam estendidos para dez anos, mas, após críticas, a CCJ reduziu para cinco anos, igualando aos demais cargos.
O texto estabelece regras de transição: prefeitos ainda poderão se reeleger em 2028, e governadores, em 2030. A partir de 2034, a reeleição estará proibida.
A proposta segue agora para votação no plenário do Senado.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
Uma resposta
Já deveria ser assim faz tempo e poderia valer logo