O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará uma indenização de R$ 60 mil (sessenta mil reais), em parcela única, para crianças de até 10 anos que tenham nascido com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. A medida foi oficializada em portaria conjunta publicada nesta terça-feira (20), pelo governo federal.
De acordo com a normativa, o pedido do apoio financeiro deve ser feito ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS. O pagamento será concedido até o final de dezembro deste ano, e as solicitações devem ser feitas até o dia 31 de outubro.
A portaria foi assinada pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde, além do próprio INSS. O benefício foi criado a partir de uma medida provisória do governo Lula (PT), que expira no dia 2 de junho. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou no último dia 16 que, mesmo em caso de perda da vigência da medida provisória, o direito à indenização deve ser garantido.
O caso chegou ao STF após a família de uma criança vítima do vírus zika solicitar a concessão de uma medida liminar para obrigar o INSS a oferecer canais adequados de comunicação para o requerimento do benefício.
Fonte: Agência Brasil
