O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para garantir os direitos da comunidade tradicional de Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida, no sudoeste da Bahia. A medida busca suspender as atividades de pesquisa mineral realizadas pela empresa Vale do Paramirim Participações S.A., que atua na região sem realizar a consulta prévia, livre e informada à comunidade, conforme determina a Convenção nº 169 da OIT.
Também são alvos da ação a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), por terem autorizado as pesquisas sem a consulta obrigatória. O MPF pede liminar para suspender as atividades e proibir novas autorizações, além de cobrar R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPF, a empresa avançou nas pesquisas, com coleta de amostras e supressão de vegetação, mesmo diante da oposição da comunidade. ANM e Inema alegam que a consulta não seria necessária por se tratar da fase de pesquisa, mas o MPF contesta e reforça que a obrigação existe sempre que há potencial de impacto.
Fonte: Ascom MPF
