O assessor contábil da prefeitura explicou os instrumentos legais que apoiam a LOA, apresentou a projeção das receitas, as arrecadações recebidas pelo município e as ações que estão prevista na LOA. Por fim, apresentou as sugestões enviadas pela população para identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento como ferramenta efetiva para promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal.
Além do Legislativo e do representante do Prefeito, estiveram presentes representantes da sociedade civil, a integralidade do Secretariado, assessoria contábil e controladoria do executivo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. É, portanto, um instrumento de importante participação popular.
Fonte: Ascom
