Na última quarta-feira (13), a Prefeitura de Iuiu realizou uma Audiência Pública sobre regularização fundiária. Denominado de “Iuiú Legal”, o programa vai atender moradores da Sede e distrito de Pindorama.
O objetivo é regularizar e documentar os imóveis irregulares, proporcionado melhor condição para cada cidadão. Esse projeto trará segurança e garantia de quem está morando no terreno há tantos anos, tornando-o seu legítimo dono por meio da Escrituração.
O encontro aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores, encabeçada pelo prefeito Reinalldo Góes. Além do chefe do Executivo, estiveram presentes vereadores, secretários e assessoria jurídica.
Regularização fundiária urbana se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações clandestinas em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários. Há dois tipos de regularização fundiária: urbana e rural.
Fonte: Folha do Vale
