A 5ª Conferência Municipal de Saúde, organizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Palmas de Monte Alto e a Secretaria Municipal de Saúde, foi realizada nesta sexta-feira (26), no Auditório Jorge Amado, localizado no Colégio Municipal Eliza Teixeira de Moura, centro da cidade. Nesta edição, em consonância com a etapa nacional, o tema central foi “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.
Além das autoridades locais, o evento contou com a participação dos usuários e trabalhadores da saúde, universitários e diversas pessoas da sociedade.
Realizada a cada quatro anos, a Conferência propiciou espaço para ampla participação e representação da sociedade e consolidou a legitimidade do processo democrático enquanto dispositivo fundamental para a construção de políticas de estado sustentadas pela participação popular.
A etapa municipal preparou propostas para serem enviadas à etapa estadual e, por sua vez, à nacional, bem como eleger os delegados que representarão Palmas de Monte Alto.
PROPOSTAS:
| EIXO I – SAÚDE COMO DIREITO | |
| Implantar as salas de vacinas em todos osPSFs. | |
| Buscar junto ao Ministério da Saúde recursos necessários (financeiro, pessoal e fisico) para a implantação dos programas da VIEP. | |
| Implantar CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) em municípios ainda não contemplados. | |
| Efetivar o uso da unidademóvel medica/odontológica nas comunidades remanescentes e de difícil acesso.. | |
| Promover concurso para ACS/ACE (Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate as Endemias) | |
| Intensificar a educação permanente por meio das atividades do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) junto às comunidades. | |
| Criar programa social educativo em rádios locais (Multiprofissional) | |
| Viabilizar apoio técnico e financeiro para efetivação e implantação do Plano de Saneamento Básico. | |
| EIXO II –CONSOLIDAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO SUS | |
| Aumentarcobertura das ESF (Estratégia Saúde da Família). | |
| Ampliar o quadro de trabalhadores na área da saúde pra qualificar o serviço | |
| Criar o plano de carreira para os trabalhadores em saúde. | |
| Criar conselhos distritais de saúde. | |
| Criar ouvidoria do SUS no em todos os município. | |
| Capacitação dos conselheiros municipais de saúde. | |
| Criação de um Comitê integrado e interdisciplinar que promova discussões em busca de soluções entre os municípios. | |
| Capacitação de profissionais e multiplicadores para ação de controle social e saúde. | |
| Intensifição das ações do PSE (Programa Saúde na Escola). | |
| Ampliar e garantir o programa “Aqui tem Farmácia Popular”. | |
| Ampliar o PNI (Programa Nacional de Imunização) | |
| Ampliar serviço de telediagnóstico. | |
| Implantar políticas de acolhimento em todos os serviços de saúde. | |
| EIXO III – FINANCIAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE PARA O SUS | |
| Revogar a PEC 241 que congela os gastos públicos em saúde por 20 anos. | |
| Atualizar tabela de tributos da VISA (Vigilância Sanitária)municipal | |
| Garantir o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 que assegura recursos mínimos para financiamento em serviços públicos de saúde. | |
| Destinação de recursos advindos de ressarcimento da corrupção para serem investidos na saúde, garantindo a eficiência em seu uso. | |
| Correção da tabela do SUS para todos os procedimentos econsultas. | |
| Investir em pesquisa epidemiológicas para que ocorra um destino correto do financiamento por região/cidade. | |
| Exigir que os planos de saúde particulares repassem os valores gastos com seus usuários no atendimento no SUS. | |
| Intensificação do controle e auditoria destinados as entidades advindas do SUS. | |
DELEGADOS:
| SEGMENTO | DELEGADO TITULAR |
| USUÁRIO 1 | Nome Completo: Cleiton dos Santos Cotia |
| USUÁRIO 2 | Nome Completo: Eulina Marta Montalvão Gomes de Oliveira |
| GESTOR/PRESTADOR 1 | Nome Completo: Marcos Fabio de Carvalho Porto |
| TRABALHADOR DE SAÚDE 1 | Nome Completo: Lorena Matos Silva |
É dessa forma que está sendo construída a 16ª Conferência Nacional de Saúde, que terá seu processo finalizado entre os dias 4 e 7 de agosto de 2019, reunindo cerca de dez mil pessoas em Brasília.
O SUS, apesar da sua curta existência de 30 anos, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo um exemplo de inclusão e transformação. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS nasceu da reforma sanitária e dos movimentos populares, sendo criado em 1988, pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 200 milhões de brasileiros.
