Foto: Divulgação
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estabeleceu o prazo de cinco dias para que o presidente interino Michel Temer se pronuncie sobre a realização da reforma administrativa ocorrida logo após o afastamento de Dilma Rousseff no processo de impeachment.

“Tratando-se a medida cautelar de providência de caráter excepcional, à vista da presunção de validade dos atos estatais, determino a oitiva da Exmo. Sr. Presidente da República em exercício, a cerca do pedido de medida cautelar, no prazo de cinco dias”, diz Barroso no despacho.

A decisão do ministro tem como base ação encaminhada ao STF pelo PDT para reverter reforma administrativa realizada por Temer. O partido questiona as mudanças promovidas pelo presidente interino num período em que Dilma ainda não foi afastada definitivamente. O PDT cita medidas como a nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios e alteração de política externa.

Após os esclarecimentos de Temer, a ação será encaminhada para um posicionamento do advogado-geral da União e do procurador-geral da República, que deverão se manifestar também no prazo de cinco dias.

Fonte: Estadão

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