Foto: Divulgação
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O senador Walter Pinheiro (PT-BA), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT), criticou a decisão judicial de bloqueio do funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas, conforme decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo por meio de uma medida cautelar.

O senador, que foi um dos principais articuladores do marco civil da internet e um dos parlamentares mais atuantes na criação da Lei Geral de Telecomunicações, acredita que a medida extrema contraria o direito do consumidor. “Eu não sei a base da peça da ação que tramita na Justiça, mas, lamentavelmente, qualquer aspecto nos leva a crer que essa decisão trama, inclusive, contra o Código de Defesa do Consumidor”, disse. O senador também se manifestou contra qualquer tentativa de regular o uso do WhatsApp.

Fonte: Blog do Sigi Vilares com informações da assessoria do senador

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