Projeto na Alba prevê serviço 0800 gratuito também para ligações via celular

Projeto na Alba prevê serviço 0800 gratuito também para ligações via celular
10 de outubro de 2017 Vilson Nunes

Foto: Reprodução

Foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que prevê serviço 0800 gratuito também para ligações via celular. A proposta é do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD). Atualmente o serviço é concedido exclusivamente via aparelho fixo. Projeto de Lei nesse sentido foi apresentado à Mesa Diretora da Casa.

Para o chefe do Legislativo baiano, como a função essencial dos serviços de atendimento 0800 é a resolução das demandas de “consumidores, clientes ou cidadãos”, faz-se pertinente que se recorra ao vertiginoso crescimento da telefonia móvel no País. Na justificativa, o parlamentar vale-se de dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde apontam que o número da assinatura móvel no Brasil saltou de 133 milhões para 242 milhões no período compreendido entre julho/2008 a julho/2017. E de modo oposto, a telefonia fixa manteve-se estável no citado período, na faixa dos 40 milhões de assinantes.

A iniciativa parlamentar, em seu Parágrafo Único, prevê ainda que as empresas “poderão substituir o atendimento 0800 gratuito via celular pela oferta de aplicativos gratuitos ou números de telefones que possam ser acessados via celular gratuitamente, a serem disponibilizados aos usuários dos seus serviços”.

O chefe da ALBA destaca ainda que o celular se tornou um objeto de uso em elevada escala, em todas as estratificações sociais da população, o que leva o projeto a ratificar as facilidades que o celular atinge na vida das pessoas.

Fonte: Bocão News

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