Juiz Federal montealtense assina representação que postula perda do cargo de Gilmar Mendes do STF

Juiz federal, natural do município de Palmas de Monte Alto (BA), João Batista de Castro Júnior (Foto: Reprodução)

O juiz federal, natural do município de Palmas de Monte Alto (BA), João Batista de Castro Júnior, vice-presidente da União Nacional dos Juízes Federais (UNAJUF), assinou juntamente com o presidente da referida entidade, Eduardo Cubas, uma representação por Improbidade contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação protocolada no Ministério Público Federal (MPF) da 1ª instância, em Brasília (DF), os magistrados da UNAJUF alegam que o ministro Gilmar Mendes praticou atividade político-partidária ao ser flagrado numa interceptação telefônica com o senador afastado Aécio Neves (PSDB/MG), tratando nitidamente de gestão política com parlamentares. O órgão sustentou ainda que o denunciado deixou claro no diálogo, a sua intimidade com o parlamentar, ferindo uma premissa básica de atuação judicial, que é o de não cultivar proximidade com pessoas que estão sob seu julgamento, o que é o caso do senador mineiro, denunciado na Operação Lava Jato.

A representação é uma peça com que o Ministério Público Federal é provocado para agir, já que associação alguma pode propor, por si mesma, ação civil de responsabilização por improbidade, pois o Art. 17 da Lei 8.429/2992 restringe essa legitimidade ao MP e à pessoa de direito público interessada, que, no caso em questão, é a União. Por outro lado, na peça, os Magistrados Federais salientam não confiar no julgamento por delito de responsabilidade, que está pendente no Senado, tendo em vista, segundo eles, a instabilidade do jogo político. Ao final, a entidade pede afastamento liminar do Ministro, semelhante ao que ocorreu com Aécio Neves, e perda do cargo no julgamento definitivo.

Para ter acesso ao inteiro teor da petição de representação, clique aqui!

Fonte: Portal Vilson Nunes