Governador da BA sanciona lei que muda regras para licença médica de servidores

Governador da BA sanciona lei que muda regras para licença médica de servidores
13 de junho de 2017 Vilson Nunes

Governador Rui Costa sancionando projeto (Foto: Adalberto Marques/ Secom)

O governador Rui Costa sancionou na segunda-feira (12) a lei que modifica as regras para concessão licenças médicas a servidores estaduais. A sanção foi publicada na edição desta terça (13) do Diário Oficial do Estado. O projeto havia sido aprovado no último dia 6 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com o texto, caso o prazo do afastamento por atestado médico seja inferior a 10 dias, se, dentro de 60 dias o servidor se afastar novamente e a soma dos atestados ultrapassar os 10 dias, ele terá acesso a benefício previdenciário a partir do décimo-primeiro dia. Entretanto, deverá ser submetido a perícia pela junta médica do Estado.

Ainda segundo a proposta, “para licença até 10 dias, a inspeção poderá ser feita por médico do Sistema Unificado de Saúde, do setor de assistência médica estadual, e de outros estabelecimentos da preferência do servidor, a partir do décimo primeiro dia, através de perícia a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Estado”.

Fonte: Bahia Notícias

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