Falta uma semana para eleitor que faltou às três últimas eleições regularizar situação

Falta uma semana para eleitor que faltou às três últimas eleições regularizar situação
21 de Abril de 2017 Vilson Nunes

Título Eleitoral (Foto: TRE)

Restam apenas duas semanas para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições regularizar sua situação. O prazo para que compareçam em cartório eleitoral termina no próximo dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores que não quitarem as multas correspondentes terão o título cancelado. Em todo o país, mais de um milhão de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento será automático e ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”. Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Os eleitores que estiverem em seu domicílio eleitoral, e que ainda não fizeram o recadastramento biométrico obrigatório, poderão também realizar o procedimento.

Fonte: Ascom

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